O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal, em vigor desde 2023, que padroniza a cobrança de impostos em compras internacionais até US$ 3.000. Antes dele, o comprador brasileiro dependia de sorte na fiscalização por amostragem — hoje o imposto é cobrado no ato da compra e o produto chega desembaraçado, sem retenção nos Correios.
Quais lojas participam
As maiores plataformas internacionais já são certificadas. Isso significa que, ao comprar nelas, você já paga o imposto no checkout e não terá nenhuma cobrança adicional depois:
- AliExpress
- Shopee
- Shein
- Amazon (produtos vindos do exterior)
- Mercado Livre (produtos internacionais)
- Temu
Quanto é cobrado (regra vigente em 2026)
| Valor da compra | Imposto de Importação | ICMS |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | 20% | 17% (média nacional) |
| De US$ 50 a US$ 3.000 | 60% (com desconto de US$ 20) | 17% (média nacional) |
O ICMS varia por estado: 17% na maioria; 18% em SP e RJ; 19% em alguns. O cálculo é feito sobre o valor do produto + frete internacional.
Exemplo prático
Compra de US$ 40 (produto) + US$ 3 (frete) com dólar a R$ 5,50 e ICMS 17%:
- Valor base: US$ 43 = R$ 236,50
- Imposto de Importação (20%): R$ 47,30
- ICMS sobre valor base + II: R$ 48,25
- Total final: R$ 332,05 (~40% acima do preço bruto)
Como evitar surpresas
- O valor final já vem calculado no checkout — sempre confira antes de finalizar.
- Se sua compra passar de US$ 50 por pouco, o imposto pula de 20% para 60%. Divida em duas.
- Vendedores "nacionais" na Shopee não passam pelo Remessa Conforme — é venda doméstica, sem imposto de importação.
- Guarde comprovante de pagamento até o produto chegar em casa.
Para o passo a passo detalhado com todos os cálculos e exemplos, veja também nosso artigo no blog: Remessa Conforme explicado.